Botsuana - Contexto e Governança Fundiária

^{Vilarejo de Thamaga, por David Cohen, CC BY-NC-ND 2.0}

As políticas de terras durante o período colonial e pós-colonial tiveram um impacto no acesso dos cidadãos(as) à terra e aos recursos naturais de diferentes maneiras. A descoberta de diamantes e o desenvolvimento de um setor de mineração lucrativo acelerou o ritmo da urbanização e tornou o acesso à terra útil nos centros urbanos uma questão política fundamental. Em áreas rurais, muitas pessoas locais foram deslocadas para dar lugar ao turismo. 

Grande parte da terra que compreende hoje o Botsuana foi o primeiro lar de caçadores coletores do povo Basarwa¹ cuja presença foi muito anterior à dos povos de língua Bantu. No período pré-colonial, as políticas de Tswana, conhecidas como morafe, eram presididas por dikgosi hereditários. A partir de meados da década de 1880, a "disputa colonial pela África " acelerou-se à medida que diferentes potências coloniais se apropriaram de partes do continente e missionários europeus ampliaram sua influência. Depois de declarar o Protetorado de Bechuanaland² em 1885, os administradores britânicos começaram a alinhar o morafe com as novas reservas tribais demarcadas. O objetivo era transformar os dikgosi em "chefes", espelhando as políticas imperiais de governo indireto praticadas em outros lugares do continente africano. Partes do Protetorado no nordeste do território foram cedidas a empresas privadas que especulavam em terras e minerais, enquanto os agricultores(as) sul-africanos(as) ganhavam acesso a terras nos blocos Ghanzi e Tuli.

O país experimentou um aumento da desigualdade na década de 1930. Isto estava ligado às oportunidades de acumulação de terras e de gado vinculadas ao crescimento do setor de exportação de bovinos.  Consolidou-se uma elite proprietária de gado, na qual apenas 5% da população possuía mais de 5000 cabeças cada uma³. Em 1966, com a independência, 75% do rebanho nacional pertencia a apenas 15% da população.

A imposição de impostos pelas potências coloniais forçou muitas pessoas do povo Batswana a buscar trabalho no país vizinho, a África do Sul. Em 1943, o 28% de todos os homens adultos eram migrantes, a grande maioria dos quais trabalhava em minas sul-africanas. Isto atingiu um ápice no final da década de 1970 quando cerca de 40.000 Batswana estavam empregados no setor de mineração. Muitos trabalhadores(as) migrantes usavam dinheiro ganho com os salários para comprar gado no seu país⁴ - um fator que contribuiu para aumentar a disputa sobre o acesso ao pastoreio e aos direitos comunitários em terras comunais. 

Pouco depois da independência, foram descobertos diamantes no Botsuana e, em meados da década de 1970, o gado havia sido substituído como a fonte de renda mais importante do país⁵. A economia do Botsuana experimentou um rápido crescimento a partir dos anos 80, devido à mineração de diamantes e cobre-níquel. Ao mesmo tempo, os empregos na mineração na África do Sul diminuíram significativamente. O crescimento econômico proporcionou um estímulo para acelerar o processo de urbanização. Isto colocou pressão sobre os sistemas de administração de terras, o que, por sua vez, impactou no acesso equitativo à terra em áreas urbanas e periurbanas. Embora o Botsuana tenha a economia de mineração mais rica do mundo e seja agora classificado como um país de renda média, a nação permanece caracterizada tanto pela alta desigualdade na renda líquida quanto na bruta, que tem continuado crescendo desde 1985⁶.

Legislação e regulamentação de terras

Todos os cidadãos(ãs) do Botsuana possuem o direito à terra, embora este direito não seja constitucionalmente garantido. Com a independência, 49% do país foi designado como terra tribal⁷ enquanto 4% era propriedade livre e o restante pertencia ao Estado⁸. A Lei de Terras do Estado de 1966 transferiu para este órgão o que antes era conhecido como Terra da Coroa⁹. Posteriormente, a liberação de terras estatais ampliou a área designada como terra tribal, que totalizava mais de 71% da área total de terras até 2013.

Historicamente, os dikgosi hereditários atribuíam terras em termos de direito consuetudinário. Foram introduzidas mudanças significativas na administração de terras com a Lei de Terras Tribais (TLA – sigla em inglês) de 1968. Isto levou ao estabelecimento de Conselhos de Terra na década de 1970 para supervisionar a alocação das mesmas. À medida que os sistemas de administração de terras pós-independência se desenvolveram, os digkosi foram sendo progressivamente "despojados de grande parte da sua autoridade formal", da qual usufruíam sob o Protetorado¹⁰. Foi criada uma Câmara de Chefes como parte das novas estruturas de governança, mas este era principalmente um órgão consultor. Os dikgosi foram gradualmente transformados em funcionários pagos do Estado, ao mesmo tempo em que se beneficiavam de acesso preferencial à terra.

Existem perspectivas contrastantes nos Conselhos de Administração de Terras. Frequentemente são apresentados como instituições modelo¹¹. No entanto, há também evidências significativas de que os Conselhos de Administração rapidamente "se tornaram um veículo de acumulação adicional de terras por parte da elite"¹².

As terras do Estado são atribuídas ao Presidente, que posteriormente conferiu seus poderes ao Ministério de Terras. Os cidadãos(ãs) e não-cidadãos(ãs) podem acessar as terras do Estado através de contratos de arrendamento por 99 anos para cidadãos(ãs) e 50 anos para não-cidadãos(ãs).

Os Conselhos de Terras enfrentaram limitações nas suas capacidades, por isso os Sub Conselhos de Terras foram estabelecidos com a responsabilidade de administrar as terras em áreas menores, designadas dentro de cada distrito. Foram estabelecidos procedimentos de aplicação para acessar terras tribais para fins residenciais, agrícolas, comerciais, cívicos e industriais. Os/as solicitantes que buscavam terrenos residenciais e agrícolas em áreas de terras tribais, deviam preencher os formulários de solicitação habituais. Um processo de aplicação de direito comum atendia àqueles que procuravam terrenos para fins comerciais ou cívicos. No caso de solicitações costumeiras, as condições exigem que o terreno seja desenvolvido dentro de cinco anos. As solicitações de direito comum exigem que a terra seja desenvolvida no prazo de até dois anos. Para terrenos comerciais, os requerentes devem pagar um aluguel que é calculado de acordo com o tamanho do terreno. 

O planejamento do uso do solo foi possível com a promulgação da Lei de Planejamento Urbano e Rural de 1974 - uma lei inspirada na velha legislação britânica de planejamento da década de 1940. A lei teve o efeito de centralizar a autoridade de planejamento e dar ao Ministro de Terras o poder final sobre as principais decisões de planejamento.

Em 1992, um Livro Branco sobre a Terra Tribal foi redigido, propondo mudanças de grande alcance para o TLA. Estas incluíam recomendações de que mulheres e homens deveriam ter direitos iguais para alocarem terras. Para dar efeito a isso, uma emenda subseqüente ao TLA substituiu a palavra "cidadão" por "homem das tribos" na legislação original. De forma significativa, a emenda também implicava que os cidadãos(ãs) individuais poderiam agora solicitar terras em qualquer parte do país - e não apenas no distrito onde residiam. Isto criou oportunidades para que indivíduos ricos e politicamente bem relacionados pudessem expandir seu acesso à terra, inclusive para especulação¹³.

As mudanças no TLA resultaram em um número crescente de disputas de terras. A meados dos anos 90, o governo do Botsuana criou os Tribunais de Terra para julgar tais disputas. No início, os serviços de resolução de disputas, fornecidos pelos Tribunais, eram gratuitos. Tem sido argumentado que a mudança subsequente para a prestação de serviços agora pagos deu aos usuários(as) de terras mais ricos alguma vantagem para que as disputas fossem resolvidas a seu favor. Entretanto, as taxas cobradas pelo Tribunal têm um valor nominal e permanecem muito mais acessíveis do que ter uma disputa de terra decidida pelos juizados.

A crescente preocupação com as operações de alguns dos Conselhos de Administração de Terras levou a uma Revisão da Política Nacional Fundiária em 2000. Os críticos(as) argumentaram que a tomada de decisões dos Conselhos tinha sido caracterizada cada vez mais como "arbitrária... e a fim de não corresponder às expectativas da ordem pública que são regulares e previsíveis"¹⁴.  Isto levou a especulações de que indivíduos influentes com interesses particulares, e detentores de terras de grande porte, estavam exercendo influência indevida sobre as decisões da Junta de Terras. Instituições como o Banco Mundial também destacaram restrições no acesso à terra que criaram incertezas para investidores. A reavaliação da política destacou a necessidade de melhorar os sistemas de administração de terras.

Em 2008 o governo do Botsuana firmou uma parceria plurianual com o governo sueco para estabelecer Procedimentos, Capacidade e Sistemas de Administração de Terras (LAPCAS – sigla em inglês) com o objetivo de mapear e regularizar todas as alocações de terras tribais, com base em um sistema de cadastro numérico, que exige um levantamento preciso das propriedades¹⁵.

Em 2010, o governo se mobilizou para reintegrar os dikgosi, ou seus representantes locais, como parte das operações dos Conselhos de Administração da Terra. Isto foi consistente com a ênfase reafirmada pelos governos de outros lugares da região da África Austral, em "re-legitimar" o papel das autoridades tradicionais, fato que tem sido descrito como um processo de "re-tradicionalização"¹⁶. Entretanto, considera-se amplamente que este processo reconstituiu a liderança tradicional de formas que não teriam sido reconhecidas no passado¹⁷.

A partir de 2013, o escopo do LAPCAS foi ampliado a fim de registrar todas as propriedades fundiárias do país. Entretanto, os primeiros resultados foram descritos como "decepcionantes" e caros. Embora tenham sido gastos US$ 24,5 milhões no programa, apenas 35.255 (8%) de um total de 464.634 parcelas, haviam sido adjudicadas, enquanto 209.449 (45%) haviam sido pesquisadas até o primeiro trimestre de 2015/16¹⁸.

Uma nova Lei de Terras Tribais em 2018 demanda o planejamento e o levantamento de terras antes de qualquer alocação das mesmas, conforme previsto pela LAPCAS. A Lei também reconhece as práticas, há muito aprovadas pelo Conselho de Terras, que possibilitam que melhorias em terras tribais sejam negociadas no mercado ao contrário das terras em si, embora considerando determinadas condições.

Clasificación de la tenencia de la tierra

Tendências de uso do solo

Em 1975, a Política de Terras de Pastoreio Tribal (TGLP) foi aprovada. O objetivo era acomodar "práticas mais modernas de uso da terra, tais como alocação e utilização mais exclusivas das áreas de pastagem tribais"¹⁹. A nova direção da política do manejo de terras de pastagem tribais foi influenciada pelo artigo de Hardin sobre a chamada "Tragédia dos Comuns". Enquanto Hardin diria mais tarde que seu foco estava na tragédia das áreas comuns não administradas, este artigo amplamente citado alimentou a privatização e as declarações de títulos que foram adotadas por instituições globais. 

O TGLP permitiu a privatização significativa de áreas comuns. Uma parte substancial das terras de pastagem comunitária foi destinada a fazendas comerciais e submetidas a licitação. O pasto foi destinado a indivíduos ou sindicatos representativos de grandes proprietários de gado, que obtiveram arrendamentos de 25 anos. Foram levantadas preocupações sobre a justiça e a transparência do processo de licitação.  Uma subseqüente Comissão de Inquérito encontrou provas de licitações sendo adjudicadas a indivíduos que representavam grandes proprietários de gado, incluindo certos dikgosi - ampliando assim seu controle sobre as terras de pastagem²⁰.  Em um país de água escassa e propenso à seca, o acesso à água é o principal determinante que permite o uso da terra para pastoreio. O desenvolvimento de sindicatos de água para financiar a perfuração de poços e assegurar direitos exclusivos aos recursos hídricos subterrâneos tem sido um importante fator de desigualdade no Botsuana²¹.

O fechamento de terras de pastagem também contribuiu para o deslocamento de grupos de pessoas vulneráveis, com direitos ancestrais, para grande parte desta terra. No processo, cerca de 28.000 - 30.000 Basarwa perderam direitos de terra que não estavam registradas²².

A Política Nacional de Desenvolvimento Agrícola (NPAD - sigla em inglês) de 1991 reafirma que o crescimento do número de animais em áreas de pastagem comum havia resultado na degradação dos campos de pastoreio. A NPAD possibilitou novas emissões de áreas de pastagem cercadas contendo pontos de água para o gado de grandes proprietários, que garantiram o acesso exclusivo a fazendas e propriedades do TGLP. Esses grandes produtores eram duplamente favorecidos, pois ainda mantinham seus direitos tradicionais de pastoreio nas áreas comuns. Quando o pastoreio comum se deteriorava, os grandes proprietários de gado podiam transferir seus estoques para terras onde tinham direitos exclusivos. Esta situação deixou os pequenos pastores(as) das áreas comuns com seu pastoreio esgotado devido á presença de grandes proprietários de gado, deixando-os particularmente mais vulneráveis às perdas de gado em tempos de seca.

Em geral, o impacto combinado do TGLP e do NPAD acelerou " de fato a privatização da terra"²³.

O estabelecimento de áreas de conservação também teve impacto no acesso à terra e ao sustento das famílias. No total, mais de 43% das terras no Botsuana são designadas para fins de conservação²⁴.  Muitas das comunidades mais pobres vivem ao lado de áreas de conservação. Na década de 1990 foram lançadas iniciativas para promover a gestão de recursos naturais baseada na comunidade (CBNRM), numa tentativa de reduzir os conflitos entre a vida selvagem e garantir que uma parte das arrecadações provenientes do turismo, da caça e da conservação beneficiasse as comunidades vizinhas²⁵.

Área de gado, foto de Michael Jefferies, (CC BY-NC 2.0)

Investimentos e Aquisições de terras

Botsuana tem profundas anomalias enraizadas no início da colonização que persistem até os dias atuais. Estas datam de 1868, quando se acelerou a apropriação imperial de terras, e os exploradores e caçadores europeus foram atraídos para os campos de ouro de Tati, no que hoje em dia é o nordeste do país. Especuladores de terras e minerais negociaram concessões com Lobengula, então líder Ndebele que cedeu o controle de cerca de 5.358 km2 de terras situadas na fronteira entre o Protetorado de Bechuanaland e Matabeleland. Entretanto, havia pouco ouro a ser encontrado e após alguns anos essas concessões mudaram de mãos, antes de ficarem sob o controle da Tati Concessions Ltd. De acordo com a Proclamação Nº 2 de 1911, a administração colonial declarou que a Companhia tinha "posse plena, livre e sem perturbações, de todas as terras... porém estando sujeita a várias condições que afetavam a Reserva Nativa"²⁶.  Isto deu origem ao que tem sido denominado como o desenvolvimento de "uma colônia dentro de um protetorado"²⁷.  A população local foi forçada a pagar aluguel à empresa e se tornar inquilinos em terras que haviam ocupado muito antes da chegada dos requerentes da concessão. A empresa Tati Concessions se propôs então a incentivar a imigração de brancos, identificando fazendas para que fossem destinadas aos colonos. Em 1942, a empresa estava recebendo aluguel de 997 inquilinos²⁸.

Mais recentemente, a empresa Tati passou a ser propriedade de um multimilionário da África do Sul. Pouco depois da independência, o novo governo do Botsuana aprovou a controversa Lei de terras da Tati Concessions de 1970. Esta Lei confirmou a propriedade da empresa sobre as terras, declarando que "o direito a todos os minerais e pedras preciosas dentro do território do Distrito de Tati fica reservado às Concessões Tati Limited, bem como o direito de explorar e trabalhar nas mesmas...". Isto isentou a empresa da Seção 3 da Lei de Minas e Minerais de 1999 que afirma que todos os minerais dentro do Botsuana são propriedade desta República.

Uma investigação de 2018²⁹ descobriu que a empresa Tati estava registrada no Reino Unido, enquanto sua sociedade gestora estava registrada no Panamá. Foi alegado que a empresa possui mais de 40% das terras no nordeste do Botsuana. De acordo com a investigação, às contas da empresa em 2016 listam uma variedade de propriedades incluindo 12 fazendas e 11 lotes avaliados em cerca de 140 milhões de pula (105 milhões de euros).

Direitos da Mulher à Terra

Historicamente, os direitos sobre a terra eram, em sua maioria, conferidos aos homens (já que as mulheres tinham alguns direitos, por exemplo, de herdar os campos de suas mães). Os rascunhos originais da Lei de Terras Tribais referiam-se aos direitos à terra dos "homens das tribos". A insegurança dos direitos à terra do número crescente de famílias chefiadas por mulheres, provocou campanhas para o reconhecimento dos direitos à terra das mulheres³⁰. Em 1992, o Livro Branco sobre Terra Tribal propôs mudanças no TLA, incluindo recomendações de que mulheres e homens possuem direitos iguais à alocação de terras. Uma emenda posterior à Lei de Terras Tribais substituiu as palavras "cidadão" por "homem das tribos". Isto foi motivado principalmente pela necessidade de que as pessoas pudessem ter acesso à terra em qualquer lugar do Botsuana, de acordo com o desenvolvimento da infra-estrutura e da economia, mas também representou um passo importante para a igualdade de gênero. Entretanto, este avanço foi limitado na medida em que "a tradição ainda confere direitos de sucessão desiguais a crianças de ambos os sexos"³¹.  Casos que disputam direitos de herança e sucessão no direito consuetudinário que, desde então, têm vindo a ser julgados pelos tribunais, destacam os imensos obstáculos que as mulheres devem superar para serem consideradas como sucessoras legítimas³². Entretanto, em 2012, o Tribunal Superior do Botswana anulou o direito consuetudinário que impedia as mulheres de herdarem o lar da família, alegando que isso contrariava as disposições de igualdade de gênero da Constituição.

Apesar das restrições, as ONGs têm desempenhado um papel importante no Botsuana na promoção dos direitos das mulheres à terra, em uma variedade de ambientes domésticos. Também tem se argumentado que as mulheres casadas deveriam ter acesso à terra por direito próprio - que "ter um cônjuge não deveria ser um impedimento para as mulheres adquirirem terra"³³.  A Lei de Abolição do Poder Marital de 2004 eliminou o poder dos homens casados de impedir que suas esposas adquirissem terras de forma independente em seu próprio nome. Isto foi acompanhado por uma emenda à Lei de Registro de Títulos permitindo que as mulheres registrassem terras em seu nome. Embora as pesquisas confirmem o aumento do acesso das mulheres à terra³⁴ tal acesso permanece fortemente influenciado por contextos específicos, pelas normas vigentes e pela dinâmica mutável das relações sociais.

Assuntos sobre posse urbana

Após a descoberta de diamantes, Botsuana iniciou um acelerado processo de urbanização. O número de povoados cresceu de dois, durante a independência, para 24³⁵.  O rápido crescimento dos centros urbanos colocou pressão sobre o acesso à terra e contribuiu para o aumento de transações ilegais. A Botsuana Housing Corporation foi criada em 1971 e, nas duas décadas seguintes, tornou-se a incorporadora urbana dominante no país³⁶.  Ao mesmo tempo, houve um consenso geral que reconhecia que os Conselhos de Terra foram incapazes de regular as transações fundiárias em áreas urbanas. Isto resultou na criação da Comissão Kgabo em 1991, com o objetivo de examinar os problemas fundiários em vilarejos peri-urbanos. Esta Comissão constatou que mais de 90% dos campos de lavoura haviam sido subdivididos e "convertidos para uso residencial sem a autorização da Comissão de Terras"³⁷.  A Comissão recomendou a retomada de todas as terras adquiridas de forma ilegal. Isto afetou cerca de 4000 pessoas, que posteriormente foram restituídas mediante indulto presidencial, mas que foram obrigadas a pagar uma multa e regularizar sua posse de terras. Os não-cidadãos eram obrigados a perder as terras adquiridas ilegalmente³⁸.

No ano 2000, enquanto a economia continuava crescendo, houve um forte aumento no número de promotores imobiliários urbanos que procuravam parcerias com indivíduos e instituições. As terras do Estado também foram disponibilizadas para o desenvolvimento urbano, mas preocupações persistentes sobre os procedimentos de alocação na capital Gaborone deram origem à Comissão Judicial de Inquérito sobre Alocações de Terras do Estado (Lesetedi Judicial Commission of Inquiry into State Land Allocation) em 2004. 

A Comissão constatou que parcelas de terras estatais e tribais haviam sido ilegalmente atribuídas a não-cidadãos. Isto mostrou a crescente preocupação da sociedade do Botsuana com a alocação de terras a " pessoas de fora ", prejudicando, assim, a população local. Entretanto, isto disfarçava as preocupações mais profundas sobre a medida em que os procedimentos de alocação de terra poderiam ser manipulados para ganhos individuais.  A contínua escassez de terras em áreas peri-urbanas levou à defesa de um sistema de cotas de terra para regular a alocação do solo³⁹. Isto levou à revisão da política nacional de assentamentos e à criação de um sistema para priorizar investimentos em infra-estrutura.

O projeto de lei de política de terras de 2011 visava restringir as pessoas a dois pontos residenciais gratuitos - um na vila natal e outro em outro lugar - geralmente em uma área peri-urbana do país. A política de terras reformulada de 2015 restringiu cada cidadão(ã) a um lote residencial em uma área de sua escolha dentro do país. A política de terras reformulada permite que as pessoas tenham acesso a mais terras se estiverem preparadas para pagar por terras tribais já alocadas a serem transferidas para elas⁴⁰.  Esta política compromete o governo a favorecer o acesso à terra ao setor privado para a distribuição de moradias.

Atualmente o estado permite aos cidadãos(ãs) do Botsuana solicitar, comprar ou arrendar terras urbanas não alocadas em diferentes áreas do país. "Os requerentes a quem for alocada uma terra através da compra direta serão agraciados com um título de propriedade como prova de seu direito mediante o pagamento do preço de compra do terreno. Quando a terra for alocada com base no aluguel, um memorando de contrato de arrendamento será celebrado entre o Governo e o arrendatário"⁴¹. Os preços das parcelas são nominais, variando de P350 na capital Gaborone, a P120 em locais menores, como Kasane.

Gaborone, fotografía de Michael Schmucker, (CC BY-SA 2.0)

Assuntos de direitos fundiários comunitários

Em 1961, antes da independência, a administração britânica estabeleceu a Reserva de Caça Central do Kalahari (CKGR - sigla em inglês), abrangendo uma área de 53.000 km2. Esta reserva também buscava, em parte, proteger 5000 caçadores(as)-coletores(as) indígenas Basarwa que viviam no interior de suas fronteiras⁴².  Entretanto, em 1979, o governo do Botsuana independente procurou reassentar os Basarwa fora da reserva. O governo introduziu o Programa de Desenvolvimento de Moradores de Área Remota, cujos objetivos declarados eram fornecer serviços e promover o emprego assalariado entre as comunidades de caçadores(as) coletores(as). Em 1985, uma comissão governamental sugeriu a remoção dos Basarwa do CKGR. Passaram-se mais de dez anos até que as remoções governamentais fossem iniciadas de forma séria. Em 1997 teve início a transferência da população Basarwa, que vivia na reserva, para acampamentos. Em 2002, o estado começou a confiscar o gado dos Basarwa e impossibilitou o acesso à água no CKGR. Os Basarwa foram proibidos de caçar e coletar alimentos selvagens. Os tanques de armazenamento de água foram derrubados, os pontos de água selados, as entregas de alimentos foram interrompidas e os serviços sociais remanescentes foram retirados⁴³.

Alguns Basarwa, com o apoio de ONGs locais e internacionais protestaram contra seu despejo na justiça e, em 2006, o processo foi anulado. No entanto, somente aqueles Basarwa que tinham interposto uma ação judicial tinham o direito legal de retornar. Evidências sugerem que a sentença não garantiu seu direito de retorno, uma vez que as autoridades continuam impedindo aqueles que tentaram voltar para o CKGR⁴⁴.

Homem basarwa, fotografía de Rebecca Kahn, (CC BY-SA 2.0)

Diretrizes Voluntárias sobre a Governança da Posse da Terra (VGGT)

Até o momento, as pesquisas não identificaram recursos relacionados ao uso do VGGT no Botsuana. A presente seção será atualizada à medida que a informação estiver disponível.

Conclusão

Botsuana tem a reputação de ser uma democracia estável com uma economia forte, ainda que muito dependente de minerais.  Apesar disso, o país enfrenta altos níveis de desigualdade. Embora todos os cidadãos e cidadãs tenham amplos direitos à terra através de Land Botswana e de sistemas de alocação e administração de terras, há evidências claras da existência de acesso privilegiado, por parte de uma pequena elite, aos recursos de terra e água, o que tem gerado um forte desequilíbrio na propriedade de gado e da terra nas áreas rurais. 

Em ambientes urbanos, há uma crescente pressão pública em prol de sistemas transparentes para permitir o acesso equitativo dos cidadãos e cidadãs a espaços residenciais bem localizados e devidamente equipados. Ainda há preocupações significativas sobre os direitos à terra das e dos indígenas basarwa e as formas pelas quais seus direitos no CKGR e em outras terras ancestrais foram diminuídos. A persistência da propriedade de empresas estrangeiras de terras substanciais que datam das concessões atribuídas à Tati em 1868, e a exploração altamente prejudicial desses recursos fundiários em detrimento dos cidadãos e cidadãs do Botsuana, continua sendo uma curiosa anomalia contemporânea.
 

Agradecimentos

Este perfil e a linha do tempo que o acompanha foram revisados pela professora Anne Griffiths, catedrática emérita de Antropologia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Edimburgo. Também se beneficiou dos comentários da professora Pauline E. Peters, antropóloga social e professora aposentada do Departamento de Antropologia e da Kennedy School da Universidade de Harvard. O Land Portal agradece pelo seu tempo e valiosa contribuição.

Linha do tempo – marcos da governança da terra

1885  - Bechuanaland declarou um Protetorado Britânico

1893 - A Comissão de Concessões divide as terras tribais do país, as terras da coroa e as porções de propriedade livre

1930's - O investimento estatal na perfuração de furos de sondagem cria um mercado de exportação de gado. Isto estimula o desenvolvimento de uma elite pecuarista

1961 - Estabelecimento da Reserva Caça do Kalahari Central 

1966 - Botsuana conquista a independência da Grã-Bretanha

1966 - A Lei de Terras Tribais leva ao estabelecimento de Conselhos de Terra para cada uma das nove reservas nativas e limita o poder dos dikgosi de alocar e administrar terras

1975 - A Política de Terras de Pastagem Tribal (TGLP - sigla em inglês) fornece acesso individual exclusivo a terras de pastagem designadas para fazendas comerciais. Novas alocações de terras para pastoreio deslocam as e os Basarwa de suas terras

1980's -A mineração liderou o rápido crescimento econômico

1983 - Comissão Presidencial sobre a posse da terra

1985 - Organizações da sociedade civil do Botsuana fazem campanha em prol dos direitos das mulheres à terra

1993  -A Lei da Terra Tribal foi emendada para incorporar os direitos das mulheres à terra, embora isso seja limitado por direitos de sucessão desiguais

1995 - Tribunais de terra introduzidos para mediar disputas fundiárias

2000 - Revisão da política nacional de terras

2006 - O Povo Basarwa ganha um processo judicial que anula seu despejo do CKGR, mas seu retorno permanece obstruído por funcionários

2008 - O governo inicia o mapeamento e regularização de todas as alocações de terras tribais com base em um cadastro numérico

2013 - O governo introduz o LAPCAS ( Land Administration Procedures Capacity and Systems) para registrar todas as propriedades rurais

2015 - Revisão da Lei de Terras Tribais

2018 - Revisión de la Ley de Tierras Tribales

Bibliografía recomendada

Sugestão do autor para leitura posterior

Há uma rica literatura sobre o Botsuana.  Faustin Kalabamu é um pesquisador proficiente com resultados de investigação que abrangem as últimas duas décadas. Ele tem se concentrado extensivamente nos direitos das mulheres à terra e no acesso à moradia, bem como em opções alternativas de resolução de disputas de terra.  Anne Griffiths  produziu um importante conjunto de trabalhos com um foco particular nos direitos das mulheres à terra e no direito consuetudinário.Ditshwanelo - o Centro de Direitos Humanos do Botswana tem uma página ativa no Facebook e tem desempenhado um papel importante na defesa dos direitos do Povo Basarwa. Um estudo de caso de 2011 sobre governança descentralizada da terra no Botsuana oferece uma visão geral útil, se datada ao longo do tempo.

Para obter informações mais detalhadas, favor revisar a Linha do Tempo Completa: Botsuana que fornece uma cronologia dos principais eventos históricos e questões relacionadas à terra.
 

***Referências