El Dorado Tete: Os Mega Projectos De Mineração | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos
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Informações sobre recurso

Date of publication: 
Dezembro 2011
Resource Language: 
Duration: 
75
License of the resource: 

A economia moçambicana tem sido dominada pelo Investimento Directo Estrangeiro (IDE), nos últimos anos, em grande parte destinado ao sector minero-energético. Os empreendimentos desse sector, que no geral têm recebido investimentos iniciais não inferiores a USD 500.000 (quinhentos mil dólares americanos) são definidos como mega projectos.

Esses mega projectos beneficiam-se de incentivos fiscais, de excepcionalidades legais e de facilidades de operação de que nenhumas outras entidades económicas gozam. O debate e a pressão questionando esses incentivos vem-se intensificando nos últimos quatro anos, o que tem motivado as sucessivas revisões de legislação fiscal do sector mineiro e petrolífero.

Depois da revisão da Lei de Minas, em 2007, e da última actualização do Código de Benefícios Fiscais, em 2009, eis que, em 2011, a Lei de Minas está de novo em processo de revisão. Isso depois da promulgação da Lei das Parcerias Público Privadas, Concessões Empresariais e Projectos de Grande Dimensão, em Julho de 2011, prevendo a renegociação dos contratos dos mega projectos.

Essas reformas legais têm surgido em resposta às pressões da sociedade civil moçambicana e da comunidade internacional, com vista a minimizar o paradoxo em que economia moçambicana vive: abundância de recursos naturais e minerais, presença de avultados volumes de IDE enquanto o Orçamento do Estado continua a depender de ajuda externa e aumenta o número de pobres. A questão colocada tem sido: Que benefícios locais provêm dos mega projectos?

No contexto desse debate, o Centro de Integridade Pública (CIP) realizou esta investigação sobre o impacto doméstico dos mega projectos de mineração no ponto do país com maior concentração de IDE destinado à indústria mineira, a província de Tete.

Autores e editores

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Selemane, T
Publisher(s): 

O Centro de Integridade Pública de Moçambique, adiante designado abreviadamente CIP, é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, de tipo associação sem fins lucrativos, não partidária, independente, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege por seus Estatutos e pela demais legislação em vigor.

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