Lei de terras sem dono do anterior Governo é ineficaz (Portugal) | Land Portal

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, classificou esta terça-feira de ineficaz a legislação do anterior Governo que permitiria identificar os proprietários de terrenos florestais sem dono conhecido, numa reação a críticas da líder do CDS/PP, Assunção Cristas.

"Essa legislação, produzida pela doutora Assunção Cristas [ex-ministra da Agricultura] e que nós queremos agora alterar para melhor, foi de tal modo ineficaz que, em três anos, apenas permitiu identificar dois prédios sem dono conhecido", disse esta sexta-feira aos jornalistas Capoulas Santos

"Sendo que um deles [dos três prédios] se veio a verificar que não correspondia a essa situação", acrescentou o governante.

"Este grau de ineficácia é que nos obriga a melhorar esta legislação e não é, obviamente, nenhuma atitude persecutória contra o diploma que existia, que se fosse bom, tal como acontece com outros, manteríamos, mas sendo totalmente ineficaz obviamente que temos de alterar", argumentou Capoulas Santos.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa no parlamento, Assunção Cristas acusou o ministro Capoulas Santos de ter "deitado ao lixo" legislação deixada pelo anterior Governo, que poderia ser útil no combate aos incêndios.

"Esse mesmo senhor ministro, que fala de uma grande reforma das florestas, deitou para o caixote do lixo a lei das terras abandonadas e sem dono conhecido, como também deitou abaixo um concurso de fundos comunitários para defesa da floresta contra incêndios, como deixou a legislação do cadastro apresentada por PSD e CDS parada aqui no parlamento, à espera que o Governo enviasse também o seu contributo", lamentou.

O ministro da Agricultura falava em Coimbra, onde esteve hoje a participar numa conferência promovida pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

 

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