Na Guiné-Bissau, as mulheres guineenses têm sido vitimas de discriminação sobre o acesso a terra, não obstante a lei determinar que todos são iguais.

Em 26 de janeiro de 2024, os governos de Timor-Leste e da Indonésia planejam assinar um acordo sobre a delimitação final da fronteira terrestre entre os dois países. Esse processo está em andamento há vários anos, e a Fundasaun Mahein (FM) considera a demarcação das fronteiras terrestres e marítimas como um passo essencial para alcançar a soberania completa sobre nosso território nacional. Nos últimos dias, surgiram relatos de que o acordo final inclui a transferência de 270 hectares de terra do Timor-Leste para a Indonésia, especificamente na área de Naktuka da Região Administrativa Especial de Oecussi-Ambeno (RAEOA). Os(as) comunitários(as) locais reagiram com raiva ao trabalho das equipes técnicas que vieram para demarcar a fronteira planejada para o final de 2023, aparentemente sem consultá-los(as) previamente. Vários(as) moradores(as) locais declararam que sua comunidade rejeita qualquer acordo que entregue à Indonésia a terra em que vivem e cultivam há décadas. Eles destacaram o status histórico da terra e sua importância econômica e sociocultural, exigindo que o governo os consulte antes de fazer qualquer acordo com a Indonésia. Os partidos de oposição já começaram a expressar suas preocupações sobre as implicações do acordo proposto para a soberania do Timor-Leste e os interesses da comunidade.

Salvatore e Gubeissi, “Biliões de dólares em risco: resolução de litígios investidor-Estado (ISDS) no sector de combustíveis fósseis em Moçambique”, Janeiro de 2024, Columbia Center on Sustainable Investment

Sentença abre novo caminho para resolução dos inúmeros casos de sobreposição de Unidades de Conservação a territórios tradicionais que existem hoje no país  

Projeto apoiado por Fundo de População das Nações Unidas viaja por terra e mar para fazer atendimentos em zonas rurais e ilhas remotas; região marcada por violência tem serviços de saúde com capacidade reduzida; unidades móveis realizam procedimentos de emergência e oferecem apoio de saúde sexual e reprodutiva.

Caso em curso no Tribunal Penal Internacional destaca importância de justiça para as vítimas; promotor-chefe do órgão pede mais atenção do Conselho de Segurança para a crise no país africano; ele afirmou que violações do direito internacional humanitário não são isentas de consequências.    

O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, ONU-Habitat, é a agência para assentamentos humanos. Ele tem o mandato da Assembleia Geral da ONU de promover cidades social e ambientalmente sustentáveis com o objetivo de fornecer abrigo adequado para todas e todos.

A UNICEF é mandatada pela Assembleia Geral das Nações Unidas para defender a proteção dos direitos das crianças, ajudar a atender suas necessidades básicas e ampliar suas oportunidades de atingir seu pleno potencial.  

A Iniciativa do Equador, liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lança uma convocatória global para indicações ao Prêmio Equatorial 2024. As indicações estão abertas até 26 de fevereiro de 2024.