Esta tese discute a operação urbana consorciada como instrumento de parceria entre o poder público e o setor privado para a promoção de projetos urbanos. O trabalho parte da hipótese de que a viabilização de intervenções urbanísticas por meio do instrumento estaria limitada   aplicação parcial da legislação e não   consecução de parcerias efetivas. Em 2001, a regulamentação nacional da operação urbana consorciada pelo Estatuto da Cidade trouxe inovações importantes no sentido de recuperar a essência do instrumento que aparentemente não foram assimiladas de forma equivalente.

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal, instituí mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art.

Base conceitual Base jurídica Regulamentação do instrumento no MSP Exemplo de aplicação Gestão da aplicação da OODC Resultados A OODC na revisão do Plano Diretor Estratégico Algumas lições a partir da experiência de São Paulo

Apresentação geral curso a dist¢ncia em regularização fundiária de assentamentos informais urbanos Raquel Rolnik O programa papel passado celso Cantos Carvalho Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros Edésio Fernandes Perspectivas para a renovação das políticas de legalização de favelas no brasil Edésio Fernandes O significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no brasil Bet¢nia Alfonsin Regularização fundiária de terras da união Ellade Imparato e Nelson Saule Regularização fundiária

Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos Fatores geradores dos conflitos fundiários urbanos Passivo da desigualdade social das cidades brasileiras Prevenção de conflitos fundiários urbanos Mediação de conflitos fundiários urbanos Prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos na esfera de atuação do Ministério das Cidades

Las políticas de uso y tributación del suelo han sido el tema central de muchos retos y experimentos en América Latina durante varias décadas, si no siglos. En el contexto de cambios extraordinarios en las realidades políticas, económicas y sociales de la región durante los últimos 15 años, el Instituto Lincoln ha orientado su interés especialmente hacia la investigación, oportunidades educativas y diseminación de información en materias del suelo y de tributación.

Portugués Uma das questões mais sensíveis   justa distribuição dos encargos e benefícios decorrentes do plano urbanístico está diretamente relacionada   decisiva participação do Estado na formação do valor solo urbano, destacando-se os investimentos públicos em infraestruturas e equipamentos, além da regulação das possibilidades de aproveitamento urbanístico dos imóveis.

Cada año muchas políticas específicas son implementadas en ciudades alrededor del mundo aspirando dar forma al desarrollo urbano, aumentar la productividad urbana, mejorar las condiciones de vivienda, reducir la congestión del tráfico, incrementar los ingresos, o alcanzar innumerables objetivos urbanos entrelazados. Estas aplicaciones de la política son esencialmente experimentos de gobierno cuyos resultados pueden ayudar a informarnos sobre lo que funciona y lo que no funciona en diversos entornos urbanos.

Definir políticas de suelo es un gran desafío para los administradores urbanos de América Latina. Implica identificar e implementar los instrumentos más apropiados para financiar mejor a las ciudades, disminuir la informalidad, distribuir más equitativamente los servicios públicos y las cargas, y elegir las geotecnologías más apropiadas. Si bien existen numerosas iniciativas en la región, aún se evidencia cierto desconocimiento en lo que se refiere a conceptos y virtudes de todos los instrumentos.

Este trabajo aborda la necesidad de mostrar de una manera integral y crítica el derecho a la vivienda en Colombia, su marco normativo, su creación en la Constitución de 1991, la protección internacional de los Derechos Humanos y de los diferentes puntos de vista adoptados por la jurisprudencia de la Corte Constitucional, corporación que le otorgó el rango de derecho fundamental.

Esta tese examina o tema da recuperação de mais-valias fundiárias urbanas, situando-o como campo de investigação multidisciplinar e mapeando seu entendimento no contexto latinoamericano. O trabalho identifica relações entre o diagnóstico da debilidade na implementação de instrumentos de política urbana associados ao tema na América Latina e o das ambiguidades em sua interpretação, investigando a existência de um hiato entre o reconhecimento abstrato do tema e sua apropriação concreta na região.

Resumo Observa-se atualmente o revigoramento dos deba­tes sobre o Estatuto da Cidade, questionando sua efetividade, a baixa participação popular e sua uti­lização para legitimação de políticas engendradas por interesses particulares. Nesse contexto, este artigo investiga as Operações Urbanas Consorcia­das (OU) enquanto mecanismo de recuperação de mais-valias fundiárias. Partindo de um estudo so­bre a OU Faria Lima (São Paulo-SP), discute-se de forma prospectiva a OU Linha Verde (Curitiba-PR), em fase inicial de implantação.