A ENCNB é um instrumento fundamental da prossecução da política de ambiente e na resposta às responsabilidades nacionais e internacionais de reduzir a perda de património natural. Avaliações à escala regional e global evidenciam, de modo crescente, que a prosperidade económica e o bem-estar da sociedade são suportados pelo capital natural, o que inclui os ecossistemas naturais e os seus serviços cuja funcionalidade depende, em larga escala, da utilização sustentável e eficiente dos recursos.

A Amazônia brasileira, que detém grande parte da maior floresta tropical do mundo, está ameaçada pela exploração descontrolada de seus recursos naturais. Mais de 750.000 km² de florestas já foram desmatados por atividades econômicas em escala industrial como a produção agropecuária, mineração, exploração ilegal de madeira e grandes projetos de infraestrutura, especialmente usinas hidrelétricas –, colocando em risco a biodiversidade incomparável da região, forçando o deslocamento de comunidades tradicionais e povos indígenas de suas terras e agravando as mudanças do clima global.

Em 2015, Moçambique celebrou 40 anos desde a proclamação da sua independência. Ocorreram entretanto grandes mudanças positivas em diversas áreas, apesar de um período relativamente longo de 16 anos de guerra civil, de finais dos anos 70 a princípios dos anos 90. Entre outras realiza- ções, no período pós-guerra reduziu-se a insegurança alimentar de 56% em 2003 para 24% em 2015, isto é, 32 pontos percentuais em 17 anos. A desnutrição também foi reduzida de 48% em 2008 para 43%, em 2015, isto é, 6 pontos percentuais em 7 anos.

O arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, ocupa um lugar preponderante entre os grandes
monumentos naturais do litoral oeste africano. Com cerca de 80 ilhas e ilhéus dispersos sobre
aproximadamente 10.000 km², constitui um espaço natural e cultural particular ainda bem
preservado, não obstante a crescente pressão externa e as novas lógicas de desenvolvimento
socioeconómico. Este equilíbrio é mantido graças a uma forte integração de valores culturais
e naturais, mantida graças à noção do sagrado ainda fortemente presente no seio das sociedades

THE MINING ACT No. 12 of 2016

Date of Assent: 6th May, 2016

Date of Commencement: 27th May, 2016

THE WILDLIFE CONSERVATION AND MANAGEMENT ACT, 2013 No. 47 of 2013

Date of Assent: 24th December, 2013

Date of Commencement: 10th January, 2014

A BILL for AN ACT of Parliament to provide a framework for the contracting, exploration, development and production of petroleum; cessation of upstream petroleum operations; to give effect to relevant articles of the Constitution in so far as they apply to upstream petroleum operations; and for connected purposes.

COUNTY GOVERNMENTS ACT NO. 17 OF 2012

Date of assent: 24th July, 2012.

Date of commencement: See Section 1.

An Act of Parliament to give effect to Chapter Eleven of the Constitution; to provide for county governments' powers, functions and responsibilities to deliver services and for connected purpose

Este texto aborda as questões locais do impacto dos mega-projectos de mineração sobre o meio rural e agricultura - as condições de vida das pessoas reassentadas, não havendo alguma abrangência para aspectos de natureza macro. A pesquisa analisa o percurso do El Dorado Tete e a evolução das condições de vida da população reassentada em Cateme nos últimos cinco anos. A principal conclusão é de que o El Dorado Tete implodiu e as condições de vida das pessoas reassentadas em Cateme estão em contínua degradação.

O texto pretende analisar a distribuição do grande investimento económico pelos diferentes distritos da província de Tete, procurando identificar impactos socio-económicos, a emergência de novos problemas sociais e respectivas formas de protesto. Na análise constata-se a concentração do grande investimento no eixo Tete-Moatize, a reboque da indústria extractiva, alimentando assimetrias sócio-espaciais e atraindo movimentos migratórios, que concorreram para a saturação das infraestruturas urbanas.

As desigualdades de desenvolvimento e suas dinâmicas possuem razões políticas, económicas e sociais de longa duração. Estes factores influenciam os percursos históricos sobre as quais as políticas económicas e os poderes políticos procuram influenciar conjunturalmente sem que, na maioria dos casos, sejam efectivas mudanças fundamentais nas sociedades.
As desigualdades sociais e territoriais têm implicações sobre a estrutura e as dinâmicas do crescimento/desenvolvimento económico, sobre a estabilidade política e social e sobre a sustentabilidade ambiental, entre outros aspectos.

Nowadays, as a result of economic and social reasons, people decide to live in big cities and this situation causes great population growth. Depending on this growth, green fields which have multi functions that increasingly remains insufficent.

G�n�m�zde gerek sosyal gerekse ekonomik nedenlerden dolay� kentlerde ya�am tercih edilmekte ve bu durum kentlerin n�fusunu giderek artt�rmaktad�r. Bu art��a ba�l� olarak kentlerdeki; �ok y�nl� i�levleri bulunan aktif ye�il alanlar giderek yetersiz kalmaktad�r.