Nicarágua: CIDH realizará audiência pública sobre a colonização de terras indígenas na costa do Caribe | Land Portal
Em 18 de março de 2021, às 12h00, horário da Nicarágua, e 15h00 horário Brasil,  a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma audiência pública sobre os impactos da colonização de terras indígenas na costa caribenha da Nicarágua, no âmbito de sua 179ª sessão.
 
 
Somente em 2020, pelo menos 13 defensoras dos direitos indígenas foram mortas no país, oito pessoas foram feridas, duas foram sequestradas e uma comunidade foi deslocada à força nos territórios indígenas da Reserva da Biosfera de Bosawás, no nordeste da Nicarágua, como parte da violenta colonização da região.
 
A audiência pública será realizada após meses de crescente pressão internacional sobre o governo nicaraguense e o setor privado para tomar medidas concretas contra a invasão de terras indígenas e afrodescendentes na costa do Caribe.
 
12 de março de 2021 - Em 18 de março de 2021, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma audiência pública sobre os impactos da colonização de terras indígenas na costa do Caribe da Nicarágua. Seis organizações da sociedade civil participarão da audiência e chamarão a atenção para as causas, magnitude e impactos da colonização de territórios indígenas no nordeste da Nicarágua, assim como os promotores desta violência.
 
A audiência apresentará as últimas informações sobre a violência causada pela colonização e perpetrada contra os povos indígenas e defensores da terra, bem como detalhes sobre a conivência e cumplicidade do governo nicaraguense e atores do setor privado envolvidos em atividades como mineração de ouro, criação de gado e extração de madeira, conforme revelado no relatório de 2020 do Instituto Oakland, "A Revolução Falhada da Nicarágua: A Luta Indígena pelo Saneamento".
 
Em 2020, 13 assassinatos, oito pessoas feridas, dois sequestros e o deslocamento forçado de uma comunidade nos territórios indígenas da Reserva da Biosfera de Bosawás foram documentados. Até hoje, a violência continua. Em 4 de março de 2021, os colonos realizaram um ataque contra o povo Mayangna na área de Kimak Was, deixando uma pessoa ferida com cinco ferimentos de bala e sequestrando temporariamente outra pessoa. Durante a audiência, representantes da comunidade e organizações da sociedade civil darão testemunho sobre o impacto da colonização nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das comunidades indígenas, incluindo impactos em sua capacidade de acesso a fontes de alimento, água limpa e medicina tradicional, bem como em sua relação com a terra em geral. Os participantes também discutirão os efeitos dos furacões ETA e IOTA, que atingiram a costa norte do Caribe da Nicarágua no final da década de 2020 e cujos impactos persistem até hoje.
 
Esta audiência ocorre em um contexto de crescente pressão internacional sobre o governo nicaraguense e empresas privadas para que tomem medidas concretas para deter o processo de colonização. A este respeito, em 1º de fevereiro de 2021, o Relator Especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos enviou uma carta ao governo nicaraguense pedindo uma investigação completa sobre o assassinato de Nacilio Macario, um líder Mayangna que lutou contra a mineração e o corte ilegal de madeira. O Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente e o Grupo de Trabalho sobre Negócios e Direitos Humanos apoiaram a carta. No final de fevereiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da Nicarágua que, pela primeira vez, incluiu uma seção sobre a situação dos povos indígenas e afrodescendentes. O Alto Comissário denunciou as "invasões recorrentes e os ataques violentos dos colonos" contra os povos indígenas e afro-descendentes, bem como o fracasso do governo nicaraguense em investigar adequadamente os ataques e as alegações de conluio das autoridades locais nos ataques. O Estado também deixou sistematicamente de implementar as medidas cautelares e provisórias concedidas pela CIDH e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a uma comunidade indígena Mayangna e a 12 comunidades Miskito.
 
Mais recentemente, o Fundo de Cooperação para o Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial anunciou que estava retirando a Nicarágua de sua carteira depois de determinar que seria impossível "colocar em prática os sistemas necessários para o gerenciamento ambiental e social, monitoramento e avaliação e certificação independente dos resultados". O financiamento do FCPF na Nicarágua foi destinado a investir até US$ 55 milhões para a redução do desmatamento.
 
A audiência pública ocorrerá às 12h00, horário da Nicarágua | 15h00 Brasil | 14h00 Washington D.C. em 18 de março de 2021 e será realizada virtualmente através do Zoom e da página da CIDH no Facebook. As organizações que participarão da audiência são o Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL), o Centro de Justiça e Direitos Humanos da Costa Atlântica da Nicarágua (CEJUDHCAN), o Centro de Assistência Jurídica aos Povos Indígenas (CALPI), o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (R&E), o Instituto Oakland e a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT). O Estado da Nicarágua foi convidado a participar.
 
 
 
 

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