Desde a ascensão de Bolsonaro nas eleições de 2018, acumulam-se investidas a prédios, equipamentos e funcionários das instituições ligadas ao meio ambiente
Por Camilo Rocha
Em novembro de 2019, uma base de proteção a indígenas isolados, situada no extremo Oeste do Amazonas, foi abandonada por servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) por motivos de segurança. O último funcionário deixou o lugar no dia 21.
Principal posto de vigilância de comunidades isoladas, a base sofreu pelo menos oito ataques num período de um ano. Ela fica dentro da segunda maior terra indígena demarcada do país, Vale do Javari, com 9,6 milhões de hectares. A área faz fronteira com o Peru e tem intenso movimento de caçadores, madeireiros e contrabandistas.
Em um dos últimos ataques, em 2 de novembro, caçadores abriram fogo contra uma guarita do posto que, com um facho de luz, os flagrou navegando pelo rio Ituí. A informação foi dada pelo indígena Beto Marubo, da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari).
Um mês antes, um colaborador da Funai foi assassinado a tiros em Tabatinga, na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Depois do crime, uma nota da INA (Indigenistas Associados), associação de servidores da Funai, chamou a atenção do governo para a situação em que se encontram: “compelidos a atuarem sem qualquer suporte de segurança”.
No início de novembro, a Justiça Federal do Amazonas determinou que o governo federal mandasse proteção ao local. Em 27 de novembro, a Força Nacional confirmou o envio de ajuda a partir do dia 6 de dezembro, mas sem fornecer detalhes sobre o tamanho e permanência do efetivo.
Uma lista de ataques
Desde a ascensão de Bolsonaro nas eleições de 2018, acumulam-se ocorrências de ataques a prédios, equipamentos e funcionários das instituições ligadas ao meio ambiente e à proteção de indígenas.
Abaixo, o Nexo descreve as principais agressões sofridas por órgãos de proteção ambiental e indígena.
1. GUAJARÁ-MIRIM, RONDÔNIA, 14 DE OUTUBRO DE 2018
Durante operações de combate ao corte ilegal de madeira na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Ouro Preto, uma moto pertencente ao ICMBio foi furtada. Posteriormente, um funcionário do órgão recebeu uma mensagem dizendo que o veículo foi pego para ajudar a compensar o prejuízo causado pelo confisco de madeira. Foi o segundo caso relacionado às operações. Em 30 de setembro, um automóvel do ICMBio teve parte dos vidros quebrados.
2. TRAIRÃO, PARÁ, 19 DE OUTUBRO DE 2018
Uma equipe do ICMBio foi atacada por moradores do distrito de Bela Vista do Caracol durante uma diligência em que investigavam o roubo de madeiras e palmito na região. Os materiais foram apreendidos e os criminosos, identificados. Em resposta, habitantes locais atiraram para o alto, atearam fogo a uma ponte e bloquearam a estrada que a fiscalização usaria para sair da área. A equipe teve que sair com escolta da Polícia Militar.
3. BURITIS, RONDÔNIA, 20 DE OUTUBRO DE 2018
Durante operação do Ibama contra desmatamento na região, criminosos incendiaram três viaturas do órgão. Os veículos estavam estacionados em frente a um hotel. O fogo foi contido a tempo de não atingir outros carros do Ibama que também se encontravam no local. Um homem foi detido pela polícia e foi multado por dano ao patrimônio público e obstrução da fiscalização ambiental.
4. SÃO JOSÉ DO PATROCÍNIO, PARANÁ, 9 DE JANEIRO DE 2019
Uma base do ICMBio foi vandalizada, com móveis e objetos destruídos. Foi o segundo ataque em dois meses. Servidores acreditam que as agressões são uma retaliação contra ações do órgão na região ao lado do Ministério Público Federal, que resultaram na demolição de 100 casas de veraneio construídas ilegalmente dentro da área do Parque Nacional de Ilha Grande.
5. ESPIGÃO DO OESTE, RONDÔNIA, 3 DE JULHO DE 2019
Um caminhão de combustível que abastecia aeronaves do Ibama foi incendiado durante uma operação de fiscalização de desmatamento ilegal nas Terras Indígenas de Zoró (Mato Grosso) e Roosevelt (Rondônia). Os principais suspeitos são madeireiros da região, que também teriam queimado pontes e bloqueado estradas. O atentado contra o caminhão teria sido em represália a queima de veículos apreendidos pela fiscalização do Ibama.
6. ALTAMIRA, PARÁ, 30 DE AGOSTO DE 2019
Uma equipe do Ibama foi alvo de tiros por parte de garimpeiros mesmo com escolta de oito agentes da Polícia Federal e quatro agentes da Força Nacional. Os agentes de segurança revidaram ao ataque. Ninguém se feriu. Duas retroescavadeiras e três motores usados no garimpo foram destruídos na operação.
7. TI KAPIRUNA, RONDÔNIA, 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dentro do território indígena mais atingido por queimadas no país, um posto de fiscalização da Funai foi alvo de diversos atos de depredação e vandalismo. Os principais suspeitos são madeireiros e garimpeiros. Construído por uma empresa como compensação ambiental, o prédio foi inaugurado em 2016. Com custo de R$ 750 mil, praticamente não foi utilizado.
A influência de Bolsonaro
Apesar de esse tipo de ataque já ter ocorrido em governos anteriores, a vitória de Bolsonaro aumentou o clima de insegurança em torno dos funcionários de órgãos oficiais que atuam nessas áreas.
Servidores desses órgãos e especialistas da área ambiental afirmam que o discurso do presidente, aliado a medidas que enfraquecem o alcance da fiscalização, estimulam atos contra os órgãos ligados ao meio ambiente.
“Sempre fiscalizamos, sempre prendemos pessoas, mas ninguém nunca destruiu nossa viatura ou nos ameaçou. Hoje, a gente tem a preocupação até de estar saindo na rua. Não podemos mais sair em carro oficial, com medo de eles serem detonados. O clima está muito pesado”, afirmou, em condição de anonimato, um servidor do ICMBio em Rondônia, à Folha de S. Paulo.
Jair Bolsonaro tem um histórico de declarações contrárias a órgãos dedicados à fiscalização ambiental e proteção indígena. Seja como candidato, seja como ocupante da Presidência da República, ele já prometeu acabar com “ativismos” e combater “xiitas ambientais”.
Em suas falas, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Funai (Fundação Nacional do Índio) aparecem regularmente como entraves ao desenvolvimento econômico brasileiro.
Em junho de 2019, por exemplo, em um encontro com empresários na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Bolsonaro afirmou que “os produtores rurais cada vez mais têm menos medo do Ibama”. Foi aplaudido ao explicar a missão que deu ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles:
“Mete a foice em todo mundo. Não quero xiita ocupando esses cargos [do Ibama], tem gente boa lá, tem, mas o homem do campo não pode se apavorar com a fiscalização e a fiscalização é no primeiro momento, advertir, caso persista no erro, aí tudo bem”
Jair Bolsonaro
Presidente, em encontro com empresários em junho de 2019
Em novembro de 2019, durante uma conversa com garimpeiros do sudoeste do Pará no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ouviu queixas sobre maquinário apreendido por agentes ambientais. O presidente prometeu interceder junto ao responsável pela ação: “Quem é o cara do Ibama? Se me derem as informações, tenho como...", declarou, sem completar a frase.
A inutilização de equipamento utilizado em crimes ambientais é prevista no artigo 111 do Decreto 6.514/2008. Em abril, o presidente afirmou que iria expedir uma instrução normativa proibindo a queima de veículos e maquinário usado na extração ilegal de madeira.
Os atos contra órgãos ambientais
Para além do discurso, o governo Bolsonaro tomou medidas que minaram o poder de atuação e o prestígio dos órgãos. Em fevereiro de 2019, o ministro do Meio Ambiente exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama e formou um comitê de conciliação para revisar as multas aplicadas pelo instituto. Entre janeiro e agosto, o número de infrações emitidas pelo órgão caiu 29%.
Em abril de 2019, o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão depois que Salles ameaçou agentes do órgão de processo administrativo por não terem comparecido a um evento do qual não foram avisados. Em seguida, o ministro trocou o comando do ICMBio por militares.
Como advogado, Salles já trabalhou para a entidade ruralista Sociedade Rural Brasileira (SRB), que apoiou sua indicação. O ministro também foi endossado por Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR).
A era Bolsonaro também vem sendo marcada por aumentos de queimadas e de invasões em terras indígenas. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados em novembro mostram que o desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 é o mais alto para o período em uma década. Nos primeiros nove meses de 2019, país registrou mais invasões a terras indígenas (160 casos) do que em 2018 inteiro (111).
O presidente também já disparou contra ONGs em diversas ocasiões. Em agosto, por exemplo, Bolsonaro acusou sem provas essas organizações de terem causado incêndios na Amazônia, em represália ao corte de verbas do governo. Em novembro, o presidente se referiu à prisão de quatro membros da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, sob acusação de provocar incêndios, como uma confirmação de suas suspeitas sobre pessoas que trabalham em ONGs. A prisão foi questionada por ambientalistas, que apontaram falta de provas. Em 28 de novembro, um juiz determinou a soltura dos brigadistas.
A carta dos servidores do Ibama
Uma nota da Ascema Nacional, associação dos servidores públicos federais da área ambiental, denunciou em abril de 2019 o “desmonte” das instituições públicas de gestão ambiental e o “processo crescente de intimidação a que vêm sendo submetidos os servidores através de exonerações, demissões, ameaça de abertura de processos administrativos, nomeações para os institutos de pessoas que não atendem minimamente a critérios técnicos, e desqualificação de servidores nas redes sociais”.
Entre as evidências que o texto cita está um vídeo em que Bolsonaro aparece desautorizando fiscais do Ibama que haviam destruído caminhões e tratores encontrados em reservas ambientais nos municípios de Cujubim e Espigão D’Oeste, em Rondônia. O presidente gravou as imagens a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que aparece com ele nas imagens.
Em outra nota, publicada em agosto de 2019, o Ascema afirmou que “autoridades federais” vêm acusando servidores ambientais “sem provas” de crimes contra o meio ambiente. Na nota, o diretor de biodiversidade do ICMBio é acusado de “fazer coro ao discurso falso” contra os próprios servidores de seu órgão.
Garantia da Lei e da Ordem ambiental
Em 23 de agosto de 2019, Bolsonaro assinou um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na Amazônia. O decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) se aplica a áreas de fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental.
Na mesma época, o ministério da Defesa deu início à Operação Verde Brasil, de combate a queimadas e crimes ambientais na Amazônia. De acordo com os resultados apresentados um mês depois, foram apreendidos 27 veículos e presas 63 pessoas.
Um total de 112 multas foi lavrado. Entre militares e servidores de agências diversas, incluindo órgãos ambientais, 8.170 pessoas participaram da operação.
Órgãos de proteção
IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente tem poder de polícia no combate a crimes ambientais, como a pesca irregular e o desmatamento. O órgão fiscaliza o cumprimento da legislação do meio ambiente, como o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é responsável pela execução da política nacional das unidades de conservação instituídas pela União, como reservas biológicas, parques nacionais e áreas de proteção ambiental. Na proteção dessas unidades, pode exercer poder de polícia.
FUNAI
A Fundação Nacional do Índio é o órgão indigenista oficial do Brasil. Sua missão é proteger e promover os direitos dos povos indígenas do país. Suas atribuições incluem a regularização e demarcação, além do monitoramento e fiscalização de terras indígenas. Também podem controlar e intervir para proteger áreas indígenas de impactos ambientais.
Esta materia foi originalmente publicada em Nexo Jornal.