A Nova Lei dos Direitos Consuetudinários sobre a Terra em Serra Leoa: Trazendo o consentimento informado da comunidade para o investimento responsável | Land Portal
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Neil Sorensen, neil.sorensen@landportal.org
Organizers: 

Namati: Innovations in Legal Empowerment

Namati is an international organization that tests the potential of legal empowerment through innovative interventions and research. Through our work, we seek a better understanding of the impacts of legal empowerment and the most effective mechanisms for achieving them. 

Language of the event: 
English
Portuguese
Spanish
French

17 de novembro, 2022, 13:00-14:30 GMT | 14:00-15:30 CET

Em setembro de 2022, Serra Leoa promulgou leis inovadoras relacionadas à terra, ao clima e o desenvolvimento sustentável. Esta nova lei transforma a capacidade das comunidades de proteger seus direitos à terra e de buscar o desenvolvimento sustentável. Esta vitória não teria sido possível sem o envolvimento direto das comunidades impactadas em toda a Serra Leoa. Ao combinar o poder de organização com o poder da lei, elas ganharam uma mudança permanente e sistêmica. A legislação - e as estratégias que utilizaram para garanti-la - servem de modelo para o mundo.

As Leis Consuetudinárias da Comissão Nacional de Terras e dos Direitos Fundiários, entre outras coisas:

  • Concedem a todas as comunidades locais o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado (FPIC - sigla em inglês) sobre todos os projetos industriais em suas terras;
  • Proíbem o desenvolvimento industrial, incluindo mineração, exploração madeireira e agronegócio, em florestas antigas e em outras áreas ecologicamente sensíveis;
  • Incorporam condições de licença ambiental pública em acordos legais que vinculem as comunidades e as empresas; e
  • Estabelecem comitês locais de uso da terra para tomar decisões sobre como as terras comunitárias são administradas, e determinar que esses comitês sejam pelo menos 30% compostos por mulheres.

Este webinário discutirá os processos, as experiências, os desafios e o contexto desta nova lei, destacando as novas responsabilidades em Serra Leoa. O webinário abordará uma série de questões, como por exemplo:

  • Como esta nova lei afetará o acesso à informação e o fornecimento de informações para os investimentos das comunidades?
  • Como os dados abertos podem apoiar o empoderamento legal em Serra Leoa?
  • Como preparar as mulheres em Serra Leoa para tirar proveito das novas oportunidades de participação nesta lei?
  • Como esta legislação em Serra Leoa pode ser usada para impulsionar um movimento global para que as comunidades tenham controle sobre suas terras.

O webinário será realizado em inglês com interpretação simultânea em francês, português e espanhol.

 

ALIGN: Avançando na Governança de Investimentos em Terra 

A ALIGN apóia governos, sociedade civil, comunidades e povos, e outros atores relevantes no fortalecimento da governança dos investimentos baseados na terra. O projeto é implementado por um consórcio liderado pelo Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED - sigla em inglês), o Centro de Investimento Sustentável de Columbia (CCSI - sigla em inglês) e Namati, e é financiado com a ajuda do governo britânico. 

Este evento é organizado como parte da ALIGN pelo Land Portal, IIED, CCSI e Namati, porém as opiniões expressas não refletem necessariamente as opiniões ou políticas oficiais dos parceiros da ALIGN ou do governo do Reino Unido. Este evento não representa aconselhamento legal, e os pontos de vista, opiniões, resultados e conclusões ou recomendações expressas são estritamente as dos(as) participantes.​

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This blog series focuses on the governance of land-based investments in the Global South. The series explores practical strategies and approaches adopted by rights defenders and others to address common challenges surrounding these investments.

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