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legislação agrária

Synonyms: 
agrarian law
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Artigos e Livros
Março 2016
Quênia
Moçambique
Tanzânia
Camarões
África do Sul
Burkina Faso
Guiné-Bissau
Libéria
Mali
Serra Leoa
Colômbia
Equador
Indonésia
Filipinas
Índia
Nepal
Azerbaijão
Dinamarca
França
Alemanha
Nova Zelândia
Fiji
Samoa

This guide explores the legal dimensions of responsible governance of tenure. It supports the application of the Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure for Land, Fisheries and Forests in the Context of National Food Security at the national level.

GT
Documentos e relatórios de conferência
Março 2016
América Latina e Caribe
América do Sul
Brasil

Brazil has, on the one hand, strong institutions in various areas, improved social situation and, on the other, the rural land situation is still very precarious, with basic unresolved questions, such as for example, knowledge of what is public and private land, due to the absence of cadaster.

Documentos e Resumos de Políticas
Fevereiro 2016
Colômbia

El objetivo del presente documento es describir la estructura actual de tenencia de la tierra por parte de los diversos grupos étnicos que conforman la sociedad civil rural de Colombia. El documento aborda la temática desde una perspectiva descriptiva general.

Relatórios e Pesquisa
Fevereiro 2016
Moçambique

Moçambique possui uma extensa linha de costa (ca. 2470 km) que é caracterizada por uma diversidade de ecossistemas e espécies de diversidade e endemismo elevado, oferecendo uma variedade de recursos naturais com potencial para o desenvolvimento social e económico do país.

Artigos e Livros
Janeiro 2016
Brasil

Os assentamentos de reforma agrária têm assumido um papel de destaque em relação ao desmatamento da Amazônia nos últimos cinco anos. Atualmente cerca de 8% do território dos estados amazônicos (41,8 milhões de hectares) encontra-se destinado aos 3.589 assentamentos de reforma agrária.

Perceptions
Publicação revisada por pares
Janeiro 2016
Zâmbia

This paper presents the empirical findings of a research study undertaken in the Western Province of Zambia. The principal objective was to explore if the issuance of land ownership certificates (LOCs) improves the customary landholders’ perceptions of security of tenure.

Vídeos
Janeiro 2016
África do Sul

Dr Mulaudzi is a lecturer in the Department of Historical Studies at the University of Cape Town. In this presentation made as part of a 4.5 day course on the political economy of land, mining and rural democracy in South Africa he critically examines different perspectives on the 1913 and 1936 Land Acts.

Publicação revisada por pares
Artigos e Livros
Dezembro 2015

How can family farmers best contribute to their country’s agriculture needs as well as broader development goals? First, we should determine which farmers can be profitable and assist them in doing so. Second, for those who aren’t profitable, we need to help them shift to other economic pursuits.

Publicação revisada por pares
Artigos e Livros
Dezembro 2015

Food and nutrition insecurity are becoming increasingly concentrated in conflict-affected countries, affecting millions of people. Policies and interventions that build resilience to these shocks have the power to not only limit the breadth and depth of conflict and violence around the world, but also strengthen national-level governance systems and institutions.

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