Notícias sobre Terra

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) angolano vai receber mais de 14 milhões de euros do Estado, através de emissão de dívida pública, conforme decisão governamental a que a Lusa teve acesso.

De acordo com um decreto presidencial deste mês, o Presidente angolano autorizou a emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional até ao valor de 2,5 mil milhões de kwanzas (14,1 milhões de euros), como aumento de capital, "possibilitando assim a expansão das suas atividades" do FADA, conforme se lê no documento.

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural afirmou que o Governo vai criar um órgão que permita contribuir para a formulação e adaptação da posição nacional sobre o futuro da Política Agrícola Comum.

"Essa medida provisória representa um enorme perigo para o País, pois quebra as regras jurídicas já estabelecidas para o acesso à terra, possibilita a regularização de condomínios de alto-padrão e loteamentos fechados em áreas federais sem exigência de contrapartidas ambientais, promove a venda do patrimônio do povo brasileiro que hoje pertence à União em todo País e põe em risco a Floresta Amazônica. Tudo isso fruto de mais uma medida provisória que este governo tenta impor, sem qualquer debate com a sociedade, muito menos com os segmentos atingidos", alerta Chico Lopes.

Guineenses radicados em Portugal exigem fim das obras que colocam em risco biodiversidade das Lagoas de Cufada, a maior reserva de água doce do país. Governo diz que construção vai avançar.

A maioria dos guineenses radicados em Portugal não quer ver erguida uma projetada central termoelétrica dentro da área protegida do Parque Natural das Lagoas de Cufada, situado na região de Quinará, no sul da Guiné-Bissau.

Na sua última reunião ordinária, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deliberou por emitir recomendação requerendo a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração Volta Grande, de responsabilidade da empresa canadense Belo Sun Mineração, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

O ofício com a recomendação de suspensão foi enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) nesta quinta-feira (9).

A Medida Provisória 759/2016, em análise pelo Congresso Nacional, estendeu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a possibilidade de regularização fundiária de áreas fora da Amazônia, nos moldes do Programa Terra Legal, instituído pela Lei nº 11.952/2009 para aquela região. Ao alterar a legislação, a MP autoriza o Incra a regularizar a situação de documentos antigos expedidos pelo órgão a cerca de 100 mil famílias em todo o país e, ainda, a emissão de 37 mil novos títulos.

Antonio Costa disse que política do atual governo é buscar entendimento entre índios e fazendeiros e que já está em curso uma frente para alterar Constituição e permitir indenização a produtores

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade implementou em 2009 o Programa Nacional de Voluntariado. Em 2016 foi publicada nova Instrução Normativa nº 03/2016 cujo o objetivo é incentivar a participação da sociedade e aproximá-la da gestão das áreas protegidas e da conservação da biodiversidade, por meio do trabalho voluntário em unidades de conservação federais e centros de pesquisa e conservação.

O Programa Municípios Sustentáveis do Amazonas, lançado hoje (8) em Manaus, quer contribuir com a redução do desmatamento e das queimadas na floresta amazônica, promover o reflorestamento de áreas degradadas, a regularização fundiária, economia sustentável, entre outras ações. A iniciativa tem, atualmente, R$ 59 milhões em investimentos. Os municípios que aderirem ao projeto e forem bem-sucedidos receberão um selo de sustentabilidade.

Proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer prejudica as trabalhadoras rurais e é grande obstáculo para a Sucessão Rural

 

São inúmeros os relatos dos moradores de diversas comunidades da região do Matopiba, sigla que congrega os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que denunciam a sanha do agronegócio sobre suas terras, por apostarem algumas de suas fichas no Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA-Matopiba), criado em 2015 pela então Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, para desenvolver a monocultura na região.

A necessidade de avançar com o processo de regularização fundiária na Amazônia é um ponto fundamental no texto da Medida Provisória nº 759/2016, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Outras razões de o Governo Federal propor tal edição são a modernização dos instrumentos de fiscalização do uso da terra e a possibilidade de readequação dos ocupantes de áreas da União com vistas à renegociação de títulos. Para isso, a MP altera parte da Lei nº 11.952/2009 e transforma o Programa Terra Legal em uma política permanente de regularização.