Em causa estão as barragens do Sabor e do Tua, já concluídas, e o complexo de três barragens no Tâmega

A organização ambientalista GEOTA informou hoje que apresentou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República com o propósito de que seja desencadeada uma investigação criminal aos negócios relacionados com as novas barragens de Trás-os-Montes.

Há 21 anos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem ajudado produtores a investirem em suas propriedades. Só nos seis primeiros meses da atual safra (2016/2017) foram mais de R$ 13 bilhões em contratos no âmbito do programa, um aumento de 4,5%, em comparação com o mesmo período da safra passada. O Pronaf é uma das políticas públicas da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) que mais tem contribuído para produção de alimentos e fortalecimento das atividades produtivas de agricultores familiares.

Acusado de grilagem, chefe da Casa Civil de Temer arma-se de caneta para mudar a regularização fundiária e urbana

“Soante que mesmo vi e assaz me contaram; e outros – as ruindades de regra que executavam em tantos pobrezinhos arraiais… Esses não vieram do inferno? Saudações. Se vê que subiram de lá antes dos prazos, figuro que por empreitada de punir os outros, exemplação de nunca se esquecer do que está reinando por debaixo. Em tanto, que muitos retombaram para lá, constante que morrem… Viver é muito perigoso.” (página 43)

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (14) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de dois territórios quilombolas do Oeste do Pará: Alto Trombetas I e II, ambos situados no município de Oriximiná. O procedimento é padrão e constitui uma etapa adiante no processo de regularização fundiária conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, o RTID representa a delimitação desses territórios, que, juntos, perfazem uma área total de 350 mil hectares dentre 13 comunidades.

Uma cesta com cenouras, folhas de rúcula, tomates, maxixes e abacate poderia passar como algo trivial. No entanto, uma foto destes alimentos com a legenda “Direto do campo” é postada nas redes sociais e, em menos de cinco minutos, mais de 40 pessoas já curtiram e comentaram: “onde posso comprar?”. Quem insere essas imagens faz parte do time de empreendedores que facilitam a vazão de alimentos orgânicos cultivados pela agricultura familiar. São projetos e agentes, em diversas partes do país, que impulsionam a venda direta do fruto colhido por famílias dedicadas ao plantio não convencional.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) angolano vai receber mais de 14 milhões de euros do Estado, através de emissão de dívida pública, conforme decisão governamental a que a Lusa teve acesso.

De acordo com um decreto presidencial deste mês, o Presidente angolano autorizou a emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional até ao valor de 2,5 mil milhões de kwanzas (14,1 milhões de euros), como aumento de capital, "possibilitando assim a expansão das suas atividades" do FADA, conforme se lê no documento.

Angola possui uma área global de 60 milhões de hectares de cobertura florestal contra os 53 milhões que possuía anteriormente, representando uma vasta cadeia de exploração da flora e fauna nacionais.

Os dados constam dos resultados preliminares da primeira fase do primeiro Inventário Florestal Nacional, pós independência, apresentado pelo Ministério da Agricultura, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

"Essa medida provisória representa um enorme perigo para o País, pois quebra as regras jurídicas já estabelecidas para o acesso à terra, possibilita a regularização de condomínios de alto-padrão e loteamentos fechados em áreas federais sem exigência de contrapartidas ambientais, promove a venda do patrimônio do povo brasileiro que hoje pertence à União em todo País e põe em risco a Floresta Amazônica. Tudo isso fruto de mais uma medida provisória que este governo tenta impor, sem qualquer debate com a sociedade, muito menos com os segmentos atingidos", alerta Chico Lopes.