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Índia

Um país imenso em população e extensão territorial, a governança fundiária na Índia foi significativamente afetada pela transição de uma economia socialista para uma economia de mercado desde os anos 80. Existe grande complexidade por causa do alto número de leis relacionadas à terra, desde a época colonial até o presente, e pela divisão de responsabilidades entre vários departamentos em níveis nacionais e subnacionais de governo, criando assim jurisdições que se sobrepõem. Apesar da evolução legal através da Lei do Direito à Compensação Justa e Transparência na Aquisição, Reabilitação e Reassentamento de Terras (RFCTLARR - sigla em inglês), promulgada em 2013, as disputas de terra continuam obstruindo os tribunais indianos em todos os níveis, em particular no que diz respeito aos níveis de compensação.

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