Estratégia para a Fiscalização Participativa de Florestas e Fauna Bravia em Moçambique | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data
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Date of publication: 
January 2005
Resource Language: 
Pages: 
42
License of the resource: 

Moçambique é um dos países da SADC que ainda possui consideráveis recursos florestais e faunísticos. Estes recursos são de especial importância para o país, pela sua dimensão ambiental, social e económica. A exploração e utilização dos recursos florestais e faunísticos, da forma como vem sendo realizada, ameaça a conservação e a perpetuação destes recursos a médio e longo prazo. A agricultura itinerante, a exploração de madeira, lenha e a produção de carvão, as queimadas descontroladas e a caça furtiva são apontadas como as principaís ameaças dos recursos florestais e faunísticos no país.
A fiscalização das actividades florestais e faunísticas é da responsabilidade do Estado, e o
sentimento geral que existe, é de que esta actividade está sendo realizada de forma
deficiente. Um pouco por todo país regista-se actos ilegais no licenciamento, exploração,
transporte, processamento e na comercialização dos recursos florestais e faunísticos. A
grande extensão do país, os limitados recursos humanos e materiais, fraco treino e
formação dos fiscais florestais, a falta de coordenação e colaboração entre as instituições
intervenientes na fiscalização e a falta de uma estratégia para a fiscalização, são
apontados como as principaís causas da fraca capacidade do Estado de controlar a
exploração e a utilização dos recursos florestais e faunísticos em Moçambique.
Neste documento apresenta-se uma proposta de estratégia para a fiscalização de florestas e fauna bravia em Moçambique. Tal estratégia tem como finalidade desenvolver um sistema de fiscalização florestal participativa que integre, fortaleça e consolide o uso
sustentável e a conservação das florestas e da fauna bravia, para diminuir as actividades
ilegais no sector e minimizar seus impactos económicos, sociais e ambientais no país,
contando com a participação de todos os intervenientes chave no sector.
A estratégia tem três componentes: prevenção, detecção e repressão. A prevenção inclui
actividades que visam educar, informar e consciencializar operadores e o público em
geral para o cumprimento da lei e para evitar actividades ilegais florestais. A detecção
inclui a monitora e actividades de inteligência, visando identificar locais de maior
incidência de actividades ilegais e os transgressores sistemáticos a regras estabelecidas.
Este trabalho requer uma boa formação dos fiscais na recolha, análise e sistematização de dados e uma estrutura física de suporte, munida de meios humanos e materiais
adequados. A repressão é a componente mais delicada da estratégia que, se as duas
primeiras componentes funcionarem bem, poderia até dispensar o seu uso. Aqui são
utilizados meios coercivos para forçar o cumprimento da lei. Trata-se de uma actividade
por vezes perigosa que, em algumas situações, envolve confronto armado com os transgressores. Para cada componente são apresentadas as principaís linhas de acção e
actividades que serão detalhadas no plano de acção e na implementação da estratégia. As
linhas de acção estratégicas foram definidas de modo a abarcar actividades que vão ter
impacto imediato na fiscalização.

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Bila, Adolfo
Publisher(s): 
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The Regional Office for Africa advocates for strong regional partnerships and timely Country Office support.

The substantive technical work of the Regional Office focuses on co-ordinating normative work and its policy dimensions and leadership of the regional dimension of the Organization’s technical networks.

Three main areas characterize the African regional dimension: priority setting and strategic planning, partnership development, and resource mobilization.

The major actions of the Office in Africa put a particular emphasis on:

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